Quantos “pinheirinhos” ainda serão necessários?
"Toda a vez que um governo esmaga um princípio, a troco de um interesse, ou de um desabafo, semeia com isso um gérmen de anarquia, que não tardará em brotar dificuldades, ou crimes contra a ordem política, ou social." (Rui Barbosa)
No domingo, dia 22 de janeiro, ocorreu ação da Polícia Militar, visando reintegração de posse no bairro Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos. Cerca de mil e seiscentas famílias viviam na área ocupada desde 2004.
Dias antes da ação foi realizada reunião entre representantes dos governos federal e estadual, OAB, sindicatos e moradores, com o objetivo de discutir um projeto para regularização do Pinheiro e a tentativa de suspensão da ordem judicial. O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, propôs recursos para a desapropriação. Também havia uma decisão judicial federal que suspendia a reintegração.
Como vemos a questão se torna complexa, pois se discute a competência da justiça federal, justiça estadual, prefeitura de São José dos Campos, situação da propriedade e o fato das famílias que viviam no Pinheirinho, mas pouco se fala sobre as possíveis soluções observando que são pessoas e não coisas que ali estão ou estavam.
No momento cabe garantir os direitos das famílias que viviam no Pinheirinho, como assistência e abrigo às pessoas.
Apesar do esforço do governo federal no tocante à moradia, por meio de programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, que só recentemente o governo estadual resolveu “abraçar”, vide cerimônia com a presença da presidenta Dilma e do governador Alckmin, por causa das discussões sobre a “segurança jurídica”, o que “manda os códigos processuais”, “nossa Constituição diz...”, dentre outros argumentos, protelam-se decisões sobre o que realmente deveria importar, ou seja, o “sagrado direito à moradia, insculpido em nossa Carta Maior”. É...
PS: Minha terra natal, a cidade de São Paulo, completa hoje 458 anos. Parabéns!
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