Recentemente estive acompanhando o presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz vereador Roberto Brandão Rodrigues (PT), na audiência pública regional que discutiu o Orçamento do estado de São Paulo para 2012, na Câmara Municipal de Sorocaba.
Na discussão do orçamento do estado são importantes as audiências públicas regionais, pois assim a população e seus representantes podem dialogar com os deputados estaduais e apresentar sugestões de acordo com a realidade da região de Sorocaba. Espero que este seja o início da caminhada para a realização do Orçamento Participativo Estadual.
O vereador Robertinho apresentou por meio de ofício sugestão de construção de creches em Porto Feliz e o prefeito Cláudio Maffei (PT) a duplicação da SP 97 (trecho Porto Feliz a Sorocaba), asfaltamento da estrada Bom Retiro, dentre outras sugestões.
Louvável as sugestões ao governo do estado de São Paulo e acredito que, se nossos representantes locais se pronunciam nas questões referentes ao orçamento estadual, por que não começarmos a pensar sobre a participação popular nas discussões sobre o orçamento anual municipal?
Há algum tempo acompanho sobre Democracia Participativa, e participação cidadã. Um dos meios da efetivação da participação popular se dá pelo processo do Orçamento Participativo.
Mas o que é Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo é uma importante ferramenta de controle social, para colaborar com a participação do cidadão em decisões que influenciarão na sociedade, quer seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
De acordo com o professor e doutor em educação Eduardo Tadeu Pereira, o Orçamento Participativo (OP) “é instrumento fundamental de educação política no sentido de proporcionar, por meio de diferentes atividades, a possibilidade de se construir um novo senso comum emancipatório, que aponte no sentido de uma nova organização social, um “outro mundo possível”, baseado em novo senso comum contra-hegemônico.”
O procedimento do OP é dividido em fases, que são chamadas de plenárias regionais, momento de levantamento das demandas do bairro ou região, da escolha dos delegados, discussão em plenárias temáticas sobre saúde, educação, obras, dentre outros temas, e por fim, a formação do conselho municipal do orçamento participativo que acompanhará a execução do orçamento anual encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal.
Ouvimos muito sobre Transparência e principalmente Transparência Social, e acredito que podemos e devemos iniciar estudos de criação do OP em Porto Feliz, até para contribuirmos com o disposto no Estatuto da Cidade, art. 4º, letra “e”, em que um dos instrumentos de política urbana é o orçamento anual, e, para garantir a gestão democrática da cidade deverão ser utilizados todos os instrumentos necessários à participação popular.
Em Tempo: No dia 28 de setembro de 2011, será realizada audiência pública para Elaboração do Orçamento para o exercício de 2012, a partir das 14h, no auditório da Prefeitura Municipal, na Rua Adhemar de Barros, 340, Centro.
Julio Yamamoto é graduado em Direito, consultor imobiliário e assessor de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz. Participa desde 2007 do Fórum Paulista de Participação Popular (FPPP). Email: julioyamamotopf@hotmail.com
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