No
Brasil, no dia 28 de agosto, é comemorado o Dia do Voluntariado,
instituído por meio da Lei Federal nº 7.352, de 28 de agosto de
1985, à época do presidente da República José Sarney.
Em
Porto Feliz, por meio da Lei Municipal nº 4.720, de 6 de julho de
2009, foi instituído o Dia Municipal do Voluntário.
A
autora foi a ex-vereadora professora Andrea Aparecida Nunes de Matos,
com o objetivo de lembrar e homenagear todas as pessoas que se
dedicam ao trabalho voluntário e às causas filantrópicas,
sobretudo nas áreas: social, saúde e em ações voltadas à
cidadania.
Segundo
informações da pesquisa realizada pelo IBGE, Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, 7,2 milhões de pessoas praticaram o
voluntariado no ano de 2018.
Além
do importante e necessário trabalho voluntário, temos outra forma
de participação cidadã, por meio dos Conselhos Municipais, para
ficarmos no âmbito local.
No
Portal da Transparência temos um conceito de que “os conselhos
gestores de políticas públicas são canais de efetivação de
participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a
cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.”
Alguns
conselhos são mais conhecidos, como da Saúde, da Assistência
Social e Direitos da Criança e do Adolescente, mas existem conselhos
de Alimentação Escolar, da Pessoa Idosa, de Políticas Culturais,
do Meio Ambiente, dos Direitos da Mulher, da Pessoa com Deficiência,
da Juventude, da Comunidade Negra, da Segurança Alimentar, entre
outros.
Os
conselhos são uma ferramenta de participação popular, sendo esta
uma garantia constitucional.
Avançando
nesse conceito de participação temos a Democracia Participativa,
exercida pelos cidadãos, por exemplo, por meio de plebiscitos,
referendos e audiências públicas.
Em
Porto Feliz, anualmente ocorrem audiências públicas para discutir o
Orçamento do município, porém com a ausência da população, isto
é, pouca participação popular.
Em
tempo: No sábado estivemos participando da visita do deputado
estadual Dr. Jorge do Carmo (PT), que assumiu o compromisso de
colaborar no encaminhamento das demandas solicitadas pelos
participantes. Agradecemos ao deputado pela visita.
Ainda,
durante a semana, participamos de “happy hour” promovido pela
Guerini Planejamentos Parabéns pelo evento realizado.
Texto publicado no jornal "Tribuna das Monções", em 30 de agosto de 2019
